Documento em revisão jurídica. Esta versão preliminar está publicada para consulta e será substituída pela versão definitiva antes da abertura pública de cadastros.

Termos de Uso

Versão preliminar · setembro de 2026

1. Quem somos

A 123Staff é uma plataforma digital operada por SERVICE TOUCH TECNOLOGIA LTDA · CNPJ 66.744.740/0001-40 · Al. dos Tupinas, 33 — Conj. 506, Planalto Paulista, São Paulo/SP, 04069-000, que conecta empresas contratantes a profissionais autônomos para prestação de serviços por diária em eventos, hotelaria e alimentação. A 123Staff é prestadora de serviços de tecnologia e intermediação: não é empregadora dos profissionais nem agência de emprego, e não exerce poder diretivo ou disciplinar sobre a atividade deles.

2. Aceite

O uso da plataforma depende do aceite destes Termos e da Política de Privacidade. O aceite é registrado eletronicamente com data, hora, dispositivo e, quando aplicável, verificação biométrica.

3. Cadastro e verificação

O cadastro exige dados verdadeiros e é pessoal e intransferível — é vedado permitir que outra pessoa execute o serviço em seu lugar. A 123Staff pode exigir documentos e certificações conforme o regime (autônomo ou MEI) e a função. Documentos obrigatórios pendentes ou vencidos impedem a atuação até a regularização.

4. Autonomia do profissional

5. Como funciona a contratação

O contratante publica a vaga com função, data, horário, local e valor da diária. O profissional se candidata e a seleção é do contratante. A confirmação depende da assinatura dos contratos aplicáveis e da regularidade cadastral. A presença é comprovada por check-in e check-out na plataforma.

6. Pagamento

O valor da diária é o informado na vaga no momento da candidatura. O pagamento é realizado após a conclusão e o encerramento da diária, na conta bancária informada pelo profissional. Hora extra depende de aceite prévio. Diária interrompida por acordo é paga proporcionalmente, respeitado o mínimo previsto na plataforma.

7. Cancelamentos e ausências

Cancelamento pelo contratante próximo à data gera compensação ao profissional confirmado, nos percentuais informados na plataforma. Desistência de última hora e não comparecimento geram registro de ocorrência, podendo levar a suspensão ou descredenciamento. Caso fortuito e força maior comprovados afastam as penalidades.

8. Conduta

É vedado prestar informação falsa, permitir substituição por terceiro, assediar ou discriminar, portar-se sob efeito de álcool ou drogas em serviço e descumprir normas de segurança do local. Também é vedado contratar ou ser contratado fora da plataforma para oportunidades originadas nela.

9. Avaliações e preferências

Contratante e profissional se avaliam mutuamente. O contratante pode marcar profissionais como preferenciais ou impedir novas alocações em sua operação, mediante motivo registrado, com efeito restrito àquele contratante.

10. Responsabilidades

A 123Staff responde pelo funcionamento da plataforma; a execução material do serviço é responsabilidade do profissional e as condições do local, do contratante.

11. Dados pessoais

O tratamento segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações e foro

Alterações relevantes serão comunicadas previamente; o uso continuado implica aceite. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, salvo foro privilegiado aplicável.